A convite da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) participou, nesta terça-feira, 5, de Audiência Pública destinada à discussão da PEC 34/2021. A proposta, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, “altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dê ensejo à perda de seu mandato”.

O vídeo completo está disponível no canal do YouTube do Senado Federal. Como a audiência começou atrasada, as falas iniciam no minuto 35' do vídeo. Clique aqui para assistir.

O CEBRI foi representado pelo Embaixador José Alfredo Graça Lima, Vice-Presidente do Conselho Curador, que destacou em sua fala a importância da separação entre os poderes Executivo e Legislativo, que caracteriza o regime de governo presidencialista. Reforçou, ainda, que não se trata de negar a figuras públicas de relevo a chefia de representação diplomática em caráter permanente, mas de forma excepcional, atendendo a circunstâncias internas e externas da inserção internacional do País.

A sessão foi presidida pela Senadora Mara Gabrilli e participaram também a Diretora do Instituto Rio Branco, Gilvânia Maria de Oliveira, representando o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França; o Deputado Marcelo Calero; a Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, Presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros; o Ministro Aloysio Nunes Ferreira; o Pesquisador Sênior do CEBRI e Professor da FGV EAESP Guilherme Casarões e Mathias Alencastro, Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).