Discurso de agradecimento à outorga do título de Doutor Honoris Causa concedido pela Unesp

I

Agradeço, muito honrado, o título de Doutor Honoris Causa que o Conselho Universitário da Universidade Estadual Paulista (Unesp) generosamente me concedeu. A Unesp é uma grande universidade pública de ensino, pesquisa e extensão de São Paulo. Possui a singularidade de uma especial presença na irradiação e consolidação do conhecimento no âmbito geográfico do nosso estado pela atuação descentralizada das suas múltiplas unidades. Desses indiscutíveis méritos tenho ciência própria, pois, com a qualidade de eminentes mestres da Unesp, tive a grata oportunidade de conviver e aprender nos meus muitos anos na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Lembro os nomes dos professores Marcos Macari, Herman Voorwald, Maria José Soares Mendes Giannini e Marilza Vieira Cunha Rudge, que integraram o Conselho Superior de nossa grande agência de apoio à pesquisa, que tanto contribui para fazer do valor agregado do conhecimento uma especificidade, com alcance internacional, do estado de São Paulo na Federação brasileira. Recordo o nome do saudoso professor José Arana Varela, que presidiu o Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp de 2012 a 2016. Registro que a Unesp abrigou o Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais (IEEI),  criado e concebido pelo meu saudoso  e fraterno amigo Gilberto Dupas. 

Quero assim reiterar que a honraria que hoje recebo está permeada de laços de apreço intelectual e de convívio pessoal com a Unesp. Sou grato pelo apoio que dela recebi no período, para mim tão estimulante, em que presidi a Fapesp e logrei dar ênfase à sua internacionalização – uma expressão da diplomacia da ciência. 

II

O título que hoje recebo tem a dimensão de um reconhecimento da minha dedicação às relações internacionais; seja pelo empenho em dela fazer uma área acadêmica institucionalmente organizada em nosso país; seja como estudioso universitário deste campo do conhecimento; seja pela atuação que tive na condução da política externa do nosso país. Vou assim compartilhar facetas da minha experiência, de como se mesclaram no meu percurso de pensamento e ação.

Ao procurar conferir uma perspectiva organizadora ao fio narrativo dos meus caminhos no campo das relações internacionais, valho-me da memória para recordar que o meu interesse pela política externa começou cedo. Foi no âmbito da família, instigado pela gestão de Horácio Lafer no Itamaraty, como chanceler do presidente Juscelino Kubitscheck. Foi marcado pelo ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na qual estudei e me formei no período de 1960-1964, uma época de muita discussão sobre os destinos do país e os rumos da política externa. São ingredientes do que me levou a fazer a pós-graduação nos Estados Unidos, na Universidade de Cornell, e lá obter o meu PhD em Ciência Política em 1970.

Em Cornell, um dos livros-texto do curso de Relações Internacionais era uma coletânea organizada por James Rosenau. Dela constava um artigo de Henry Kissinger (1959) intitulado The Policy Maker and the Intelectual, cuja versão completa é parte de seu livro de 1961, The Necessity of Choice. Da reflexão de Kissinger destaco a sua observação de que são distintos os tempos da análise intelectual e os tempos da ação política de governo. Este volta-se para o futuro, e a sua perspectiva é a exigência de uma decisão na urgência de um tempo finito, pois governar é escolher; aquele opera no tempo mais longo da análise, que transita pelas considerações da multiplicidade de fatores que incidem na vida internacional, e busca com mais vagar o alcance mais amplo do significado das coisas (Kissinger 1961, 367). 

Da reflexão de Kissinger destaco a sua observação de que são distintos os tempos da análise intelectual e os tempos da ação política de governo. Este volta-se para o futuro, e a sua perspectiva é a exigência de uma decisão na urgência de um tempo finito, pois governar é escolher; aquele opera no tempo mais longo da análise, que transita pelas considerações da multiplicidade de fatores que incidem na vida internacional, e busca com mais vagar o alcance mais amplo do significado das coisas. 

No primeiro volume de suas Memórias, que trata da época em que foi ator proeminente da política externa norte-americana, Kissinger registra que um período de altas responsabilidades governamentais ensina a decidir, mas não a substância do que se decide. A substância da decisão relaciona-se à percepção, às experiências e aos conhecimentos prévios da pessoa que assume, na urgência do tempo, as responsabilidades de governar (Kissinger 2013, 27).

Faço o registro porque foi a dimensão do conhecimento um fator de grande relevo que me levou ao exercício das responsabilidades diplomáticas. Assim, nas duas oportunidades em que chefiei o Itamaraty e no período em que fui embaixador do Brasil em Genebra, junto à Organização Mundial do Comércio e às Nações Unidas, o pano de fundo que norteou o meu processo decisório lastreou-se no repertório do meu conhecimento de estudioso das relações internacionais. 

Sobre os desafios da relação teoria/prática, recordo dois cursos que ministrei, por instigação e com a colaboração do professor Pedro Dallari, no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo – que ajudei a criar e institucionalizar. Voltaram-se às minhas aulas no meu pós vita activa diplomática para avaliar o que foi pertinente e o que não foi para o exercício, como intelectual, das minhas atividades na condução da política externa. 

Em síntese, muito foi útil, muito não foi, pois, dada a especificidade das conjunturas, a complexidade não se amolda automaticamente às conclusões de alcance geral, obtidas na esfera teórica no tempo da análise. Requer o que Isaiah Berlin (1996) denominou de “o senso da realidade”, que se beneficia do conhecimento teórico, mas requer adicionalmente a competência própria de identificar o que pode ou não pode resultar nas urgências do tempo da policy. Daí a peculiaridade epistemológica do juízo diplomático como um juízo reflexivo, arendtiano, empenhado em extrair do concreto das circunstâncias o seu alcance mais abrangente, relevante para a inserção do Brasil no mundo e para a tarefa da política externa de traduzir necessidades internas em possibilidades externas.  

III

Norberto Bobbio (1993) em Il dubbio e la scelta: intellettuali e potere nella società contemporanea – cuja edição brasileira se deve à Editora da Unesp – aponta que as sociedades modernas secularizadas e democratizadas atribuem um papel próprio à palavra do intelectual na vida política. Registra que, em função das complexidades do mundo contemporâneo, o papel dessa palavra pode ser tanto o de articular rumos e princípios no trato das incertezas das transformações, quanto o de propiciar o saber técnico dos conhecimentos – meio indispensável para efetivar diretrizes. Ambos os papéis são necessários para a ação política, para a ação governamental e para a superação da inércia das rotinas. Para os intelectuais interessados na vida pública, a sua palavra pode desempenhar distintas funções. Entre elas, criticar o poder, legitimá-lo, influenciá-lo, assessorá-lo e, o que é mais raro, exercer responsabilidades no exercício do poder. Ao meu modo, e com minhas limitações, exerci todas essas funções. 

[Bobbio] registra que, em função das complexidades do mundo contemporâneo, o papel [da palavra do intelectual na vida política] pode ser tanto o de articular rumos e princípios no trato das incertezas das transformações, quanto o de propiciar o saber técnico dos conhecimentos – meio indispensável para efetivar diretrizes. Ambos os papéis são necessários para a ação política, para a ação governamental e para a superação da inércia das rotinas.

Na condição de intelectual estudioso das relações internacionais, dediquei-me tanto à articulação de rumos para a direção da política externa quanto à pesquisa de conhecimentos – meios necessários para a efetivação de diretrizes diplomáticas. Recordo o meu livro de 1973, com Felix Peña, Argentina e Brasil no sistema das relações internacionais. Nele defendia a relevância de uma parceria estratégica com a Argentina e a sua importância para a nossa atuação no contexto regional latino-americano. Relembro ensaio, inserido no meu livro de 1982, Paradoxos e possibilidades, no qual analisava a disjunção entre ordem e poder na vida internacional e apontava como isso abria espaço para o Brasil, que não é uma grande potência, ir além da defesa de seus interesses específicos e ter voz na articulação dos seus interesses gerais no funcionamento da ordem mundial. 

Menciono reflexão, também da década de 1980, inserida no meu livro O Brasil e a crise mundial (1984), sobre o tema paz/guerra no mundo contemporâneo e, nesse contexto, a vis directiva da paz como uma ideia reguladora a ser buscada diante dos crescentes riscos da destrutividade das armas nucleares. Daí a importância da diplomacia de um pacifismo ativo, atento inter alia ao escopo de solução pacífica de controvérsias e às modalidades possíveis do desarmamento voltado para a contenção da corrida armamentista. São exemplos de análises que contribuíram, nos seus desdobramentos, para o meu juízo diplomático quando tive responsabilidades na condução da política externa brasileira. 

Em trabalhos dedicados à institucionalização acadêmica do estudo das relações internacionais em nosso país, destaquei a importância da interação multidisciplinar dos campos do conhecimento e do estar atento às contribuições dos nossos contemporâneos e de não deixar de lado as lições dos clássicos. Na análise da multidisciplinaridade e da sua transversalidade destaquei o papel do Direito. Foi a disciplina, que assinalou o meu magistério de 40 anos na Faculdade de Direito da USP, que me instigou a elaborar conhecimentos-meio para a efetivação da conduta diplomática. 

Relembro os meus estudos sobre o papel da reciprocidade no Direito Internacional Econômico e sobre a dinâmica das normas de mútua colaboração no plano internacional e regional, e como podem contribuir para dirimir contenciosos quando não afetados pelas tensões de conflitos de concepção, relacionados à organização da ordem mundial. Disso tratei, inter alia, na minha livre docência em Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da USP de 1977, valorizando o papel do Direito Internacional como parte integrante do campo de conhecimento das relações internacionais. O domínio desse repertório foi de grande utilidade nas minhas atividades de embaixador do Brasil em Genebra e muito especialmente no trato da presença brasileira na Organização Mundial do Comércio. 

A Carta das Nações Unidas consagrou, como resposta aos extremos do totalitarismo, aspirações normativas que redundaram no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que a Constituição de 1988 afirmou como um dos princípios prevalentes a reger as relações internacionais do nosso país. Para a operacionalização da diplomacia brasileira em prol dos Direitos Humanos, muito me valeu a reflexão da minha tese de 1988 de titularidade em Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da USP. Nela, em diálogo com a obra de Hannah Arendt e o seu conceito do “direito a ter direitos”, dediquei-me ao tema da reconstrução no plano interno e externo dos direitos humanos no mundo contemporâneo (v. Lafer 2020).

No andamento da minha reflexão sobre as relações internacionais, antes e depois das duas chefias do Itamaraty, foi de grande relevo a instigação intelectual do convívio com os seus qualificados quadros, pelos quais tenho o melhor apreço e respeito. Disso dão testemunho os trabalhos que dediquei ao Itamaraty e a muitos dos seus grandes expoentes, inseridos no meu livro de 2018, Relações internacionais, política externa e diplomacia brasileira.  

IV

A política externa do Brasil é, naturalmente, a expressão de um ponto de vista sobre o mundo e o seu funcionamento. Esse ponto de vista, no caso do Brasil, tem uma dimensão de continuidade, e os seus fatores de persistência estão ligados ao que Renouvin e Duroselle qualificam de “forças profundas”. Entre elas: o dado geográfico de inserção da América do Sul, a escala continental, ser um país sem contenciosos territoriais e de fronteiras consolidadas, o relacionamento pacífico com os muitos países vizinhos, a unidade linguística, a menor proximidade desde a independência em 1822 dos focos de tensão presentes no centro do cenário internacional, o tema da estratificação mundial e o desafio do desenvolvimento.

No trato, no correr da História, dos desafios da inserção internacional do Brasil, a política externa do nosso país, em função desses fatores de persistência, foi acumulando um capital diplomático dotado de apreciável coerência e consistência. É o que confere, o que qualifiquei em livro de 2001, posteriormente ampliado, ingredientes configuradores da identidade internacional do Brasil. Zelar por esse capital diplomático e o seu repertório, ajustado naturalmente à mudança de circunstâncias internas e externas, é um valor a ser preservado para a adequada e coerente execução da política externa brasileira.  

V

A responsabilidade da condução da política externa, como uma política pública voltada para a tarefa de traduzir necessidades internas em possibilidades externas, pressupõe uma apropriada avaliação da dinâmica do funcionamento da máquina do mundo e de suas transformações. Com efeito, na realidade internacional convivem simultaneamente, com mais ou menos ênfase, padrões conflitivos e padrões associativos. 

É, pois, uma exigência para a diplomacia brasileira ter condição de, à luz das perspectivas no nosso país num sistema internacional heterogêneo, identificar, na especificidade das conjunturas, interesses comuns e compartilháveis, enfrentar as assimetrias do poder e compatibilizar diferenças de valor na Torre de Babel contemporânea. Exemplifico com base no concreto da minha experiência em 1992 e em 2001-2002.

O fim da Guerra Fria e de suas polaridades ensejou generalizados reposicionamentos diplomáticos. Criou um cenário internacional favorável à cooperação. Foi nesse contexto que, em 1992, chefiei, na presidência Collor, pela primeira vez o Itamaraty e pude atuar na grande Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento: a Rio-92.

A Rio-92 veio a ser um momento solar da diplomacia brasileira. Ampliou a credibilidade internacional do Brasil e abriu um criativo espaço para o lugar do nosso país no mundo, no encaminhamento de um persistente tema global, pois consolidou, de maneira duradoura na agenda internacional, o meio ambiente e sua constitutiva interligação com o desenvolvimento sustentável. Logrou superar os problemas da polaridade Norte/Sul que limitou o alcance da Conferência de Estocolmo de 1972.

A Rio-92 veio a ser um momento solar da diplomacia brasileira. Ampliou a credibilidade internacional do Brasil e abriu um criativo espaço para o lugar do nosso país no mundo, no encaminhamento de um persistente tema global, pois consolidou, de maneira duradoura na agenda internacional, o meio ambiente e sua constitutiva interligação com o desenvolvimento sustentável. Logrou superar os problemas da polaridade Norte/Sul que limitou o alcance da Conferência de Estocolmo de 1972.

Uma diplomacia do conhecimento, atenta ao papel da ciência no esclarecimento dos desafios do meio ambiente, norteou o Brasil no preparo da Conferência Rio-92. No seu andamento e para equacionar os problemas pendentes, o Brasil foi uma força de equilíbrio diplomático na edificação generalizada do consenso nas grandes questões do meio ambiente e do desenvolvimento. 

Foi a moldura mais grociana da máquina do mundo na época que me permitiu, com a colaboração de uma excepcional equipe de experientes e qualificados diplomatas, atuar, na condição de chanceler do Brasil, como vice-presidente ex-officio da Conferência, para encontrar caminhos e aproximar posições e, dessa maneira, adensar o capital diplomático do nosso país. 

Na minha segunda gestão no Itamaraty – 2001-2002 – presenciei o inesperado da mudança do eixo diplomático que resultou dos ataques terroristas aos Estados Unidos de 11 de setembro de 2001. Esses afloraram a incidência na vida internacional da sublevação dos particularismos e o potencial de violência, limitado, mas não menos cruel, do terrorismo, expressão de fanatismos e também do desespero, com seus desdobramentos na agenda de segurança internacional. Foi o que tornou mais esquiva, em contraste com 1992, a partir de um certo momento, a cooperação internacional no plano mundial. Por via de consequência, foi mais difícil a operacionalização dos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, que são uma positivação da tradição diplomática brasileira. 

Em função da natureza da inserção internacional do Brasil, o governo Fernando Henrique Cardoso, desde o seu início, foi elevando o patamar de presença de nosso país no mundo, com base na coerência entre “interno” e “externo”, por meio da busca da autonomia pela participação em instâncias internacionais e regionais – para valer-me de formulação de Gelson Fonseca Jr. Dessa empreitada participei, como embaixador em Genebra de 1995 a 1998, e relatei minha experiência no livro de 1999 Comércio, desarmamento e direitos humanos. 

Procurei dar a minha contribuição como chanceler no fecho do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando se deu a mudança do eixo diplomático para a persistência do sentido de direção da sua presidência, operacionalizando o adensamento do capital diplomático do Brasil. Daí, inter alia, uma atuação na diplomacia econômica das negociações multilaterais e regionais e no alargamento das competências técnicas necessárias para enfrentar os contenciosos comerciais do país e os desafios da inserção do Brasil num mundo economicamente interdependente; a pacienciosa lida com os problemas do Mercosul; a valorização da cooperação com os nossos vizinhos; o empenho em fazer a melhor economia da nossa geografia sul-americana; a atenção aos desafios do meio ambiente na esteira do legado da Rio-92; a atribuição da relevância aos direitos humanos na pauta internacional; a defesa do multilateralismo econômico e político; a busca de novos parceiros diplomáticos do Brasil e a vivificação dos tradicionais; a preocupação com  a paz e as possibilidades de desarmamento.  

VI

Concluo, valendo-me de observação de Hannah Arendt. O conhecimento está ao nosso alcance pela persistente e contínua dedicação ao estudo e à pesquisa. O reconhecimento não. É algo a que podemos aspirar, mas que não nos cabe reivindicar. É um dom, um prêmio que nos é conferido na pluralidade da condição humana. É este prêmio de reconhecimento que me é dado pela outorga deste Doutorado Honoris Causa pela Unesp, que agradeço sensibilizado, pois está sendo conferido, além do mais, no contexto das emoções do outono da minha vida.  

SP – 23 /XI/2022 – Local: Escola Paulista de Magistratura 

Referências Bibliográficas

Berlin, Isaiah. 1996. The Sense of Reality: Studies in Ideas and Their History. 1ª edição. Nova York: Farrar, Straus and Giroux.

Bobbio, Norberto. 1993. Il dubbio e la scelta. Intellettuali e potere nella società contemporanea. Roma: Carocci.

Kissinger, Henry. 1958. "The Policymaker and the Intellectual," Reporter Mar 5 [4 of 5], Circa 1958 October-circa 1959 March. Henry A. Kissinger Papers, Part II (MS 1981). Manuscripts and Archives, Yale University Library. https://hdl.handle.net/10079/digcoll/564430. 

Kissinger, Henry. 1961. The Necessity for Choice: Prospects of American Foreign Policy. Londres: Harper.

Kissinger, Henry. 2013. Henry Kissinger the Complete Memoirs: White House Years, Years of Upheaval, Years of Renewal. Londres: Simon & Schuster.

Lafer, Celso & Felix Peña. 1973. Argentina e Brasil no sistema das relações internacionais. São Paulo: Duas Cidades.

Lafer, Celso. 1982. Paradoxos e Possibilidades. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

Lafer, Celso. 1984. O Brasil e a crise mundial: paz, poder e política externa. São Paulo: Editora Perspectiva.

Lafer, Celso. 1999. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra.

Lafer, Celso. 2001. A identidade internacional do Brasil e a política externa brasileira: passado, presente e futuro. São Paulo: Perspectiva.

Lafer, Celso. 2018. Relações internacionais, política externa e diplomacia brasileira: pensamento e ação. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão.

Lafer, Celso. 2020. A reconstrução dos direitos humanos: Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras.

Recebido: 25 de novembro de 2022

Aceito para publicação: 28 de novembro de 2022 

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