O longo 2022: o ano em que voltamos a respirar

Chegamos à 4ª edição da CEBRI-Revista e, com ela, fechamos o primeiro ciclo de publicações trimestrais, lançado pelo CEBRI no ano de 2022. Não muito tempo atrás, quando rascunhávamos os pilares desta Revista, estávamos envoltos pelas incertezas de uma pandemia que parecia não ter fim. Graças à ciência, alcançamos a vacina e, graças à capacidade instalada do SUS, fomos retomando nossa liberdade para ocupar o espaço público e respirar. 

E é nesse respiro que trazemos a urgente discussão sobre a nossa sobrevivência no período Antropoceno^[1], como nos alertou incansavelmente o professor Bruno Latour – que tristemente nos deixou em outubro deste ano. Dentre tantas “lições latourianas”, destaco a necessidade de superação de dois pressupostos do atual debate sobre a crise climática: (a) a oposição entre humano e natureza, que sustenta uma ficção antropocêntrica de que somos os únicos agentes em ação em contraste à passividade da terra e dos demais seres vivos; e (b) a visão abstrata de um planeta Terra globalizado e desconectado do local em que vivemos (Latour 2020a). Segundo Latour, esses pressupostos mais atrapalham do que ajudam a pensar a atual mutação climática, pois colocam a natureza no lugar de uma paisagem distante e apolítica. Por isso, o convite de Latour para “aterrarmos”, isto é, para construirmos uma nova percepção enquanto terrestres, para nos sensibilizarmos de que somos parte desse emaranhado chamado Terra e para nos conscientizarmos de que não temos para onde fugir – ainda que alguns insistam em negar (Latour 2020b).  

E agora atingimos a marca de oito bilhões de terrestres^[2]. Somos oito bilhões coabitando esse planeta sem a menor garantia de que algum dia retornaremos ao “mundo de antes”.  Para alguns, essa despedida está em pleno curso. Só em 2021, cerca de 60 milhões de pessoas foram deslocadas pelas mudanças climáticas, número maior do que o de refugiados por conflitos armados no mesmo período, dados do relatório Igarapé (2022), segundo o qual “Não há para onde correr”. Estima-se que o número de refugiados devido a fatores climáticos pode chegar a 1,2 bilhão já na metade do século, sendo a maior parte do mundo em desenvolvimento (idem). 

Enquanto o mundo comemora o crescimento em um bilhão de habitantes, terrestres do mais alto escalão econômico, social e político se reúnem no Egito para discutir se a meta de frear o aquecimento global em até 1,5 ^oC já seria uma quimera. O relatório divulgado pela United Nations Environment Programme (UNEP) às vésperas da COP 27 prevê que a continuidade do padrão atual de emissões resultará em um aumento de 2,8 ^oC até o fim do século. Já em um cenário otimista, no qual as promessas de redução de emissões sejam de fato cumpridas, teríamos um aumento de cerca de 1,8 ^oC (UNEP 2022). 

Os obstáculos para avançar as negociações do clima já nos são velhos conhecidos: necessidade de investimento em energias renováveis, dependência de trajetória em relação a combustíveis fósseis, acesso desigual a tecnologias limpas, capacidades institucionais inadequadas etc. E se é de destreza diplomática e pragmatismo político que o mundo precisa para destravar as negociações, uma boa notícia: o Brasil pode assumir essa liderança. 

Verdade difícil, mas não surpreendente. Os obstáculos para avançar as negociações do clima já nos são velhos conhecidos: necessidade de investimento em energias renováveis, dependência de trajetória em relação a combustíveis fósseis, acesso desigual a tecnologias limpas, capacidades institucionais inadequadas etc. E se é de destreza diplomática e pragmatismo político que o mundo precisa para destravar as negociações, uma boa notícia: o Brasil pode assumir essa liderança. 

Pelo menos, essa é a direção apontada pelos autores e autoras que contribuem para esta edição especial sobre “a geopolítica da mudança climática”, a começar pelo simbolismo de 2022, que celebra, junto com o nosso bicentenário da independência, os 30 anos da realização da Rio-92 em nossa terra e os 50 anos da presença da diplomacia brasileira na causa ambiental. Para contar essa história, fomos brindados com o depoimento pessoal do embaixador Rubens Ricupero, que relata as nuances das negociações desde Estocolmo em 1972 e seus desenvolvimentos subsequentes, como o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em que a ele foi confiada a missão de coordenar a organização da Rio-92, e sua gestão como ministro do Meio Ambiente entre 1993 e 1994. Ricupero traz um depoimento apaixonante e combativo, para quem já não cabe mais adotar uma abordagem de “ganhos e perdas” e sim uma verdade apocalíptica: “o jogo da vida tem hora para terminar”.

Na sequência, o diplomata Eugênio V. Garcia se debruça sobre o horizonte temporal dos últimos 200 anos, para refletir sobre a política externa brasileira (PEB) do próximo centenário. Se mantido o pragmatismo socioeconômico, a próxima pauta deverá ser dominada pelo binômio “tecnológico e sustentável” baseado na economia verde-digital. Para isso, é urgente que a PEB esteja alinhada ao ecossistema brasileiro de inovação enquanto a transformação digital ainda está em pleno curso. Nesse aspecto, o grande desafio que se apresenta para a nova PEB é ir além do substrato socioeconômico baseado na produção de commodities. A década de 2021 será definidora dos rumos que o país irá tomar, sob o risco de ficarmos presos na armadilha de uma “inteligentização tardia”.

E para refletir sobre esse futuro imediato, a agenda estratégica proposta no policy paper da pesquisadora Karin Costa Vazquez se pauta em três pilares: (i) aceleração de políticas públicas no âmbito da Agenda 2030; (ii) reposicionamento do país frente às grandes transformações globais, em que pesem o deslocamento do eixo geopolítico do Ocidente para a Ásia, a revolução tecnológico-digital e a transição energética; e (iii) resgate do protagonismo internacional, reengajando o país no cenário regional e multilateral. Para alcançar esses objetivos, Vazquez propõe reativar a atuação de atores institucionais que ficaram adormecidos no último governo, para além do próprio Ministério das Relações Exteriores, mas que possuem experiência e capacidade administrativa para atuar nos níveis estratégico, tático e operacional. 

Em conjunto, Ricupero, Garcia e Vazquez oferecem um compilado das bases históricas e institucionais da capacidade diplomática brasileira para retomar o rumo do protagonismo internacional conciliando desenvolvimento e sustentabilidade. Já a análise do substrato empírico para o Brasil assumir a liderança no regime climático está a cargo dos textos de Matilde de Souza & Leandro Gomes Ferreira, Larissa Basso & Eduardo Viola e de Gilberto Câmara et al. que, em conjunto, oferecem evidências relacionadas ao status atual do país no processo de transição energética e emissões derivadas de desmatamento. 

Seja em relação aos países dos BRICS, seja em relação aos países da América do Sul, o Brasil encontra-se na melhor posição na trajetória de descarbonização, por possuir uma matriz energética relativamente baixa em carbono. Se, por um lado, a autossuficiência energética e abundância de fontes renováveis conferem vantagens naturais ao país, por outro lado, as oscilações políticas nos arranjos de governança e financiamento para a transição de baixo carbono criam empecilhos para o alcance de metas mais arrojadas e efetivas. 

Na avaliação de Souza & Ferreira, o Brasil encontra-se em cenário “moderado” de transição, em que prevalece o gás natural como substituto de curto prazo para hidrelétricas, mas um modal de transporte rodoviário poluente. Segundo os autores, a morosidade para o país avançar para uma matriz intensa em energia eólica e solar se deve à própria configuração da matriz energética atual, que desencoraja novos investimentos; à extensão territorial, que aumenta os custos de linhas de transmissão; e, finalmente, à falta de incentivos políticos claros para a transição. 

Basso & Viola atribuem ao desmatamento o papel de grande vilão das emissões brasileiras de gases do efeito estufa. Na avaliação dos autores, políticas de regulamentação do uso do solo e agricultura, monitoramento e enforcement são essenciais para manter o país na trajetória benigna de descarbonização. De fato, entre 2004 e 2012, momento em que o país esteve mais ativo na consolidação de uma política de controle ambiental, houve queda de 84% nas taxas de desmatamento, como aponta o artigo de Câmara et al. Essa conquista fez com que o país destoasse da trajetória dos demais países do BRICS no regime climático, apresentando metas ambiciosas à Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), em 2015. No entanto, no período subsequente, as taxas voltaram a crescer de forma acelerada, comprometendo a capacidade do país em honrar com as metas estabelecidas em Paris. 

É o que também aponta o levantamento inédito para identificação de áreas de desmatamento ilegal apresentado por Câmara et al. A partir da comparação de mapas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e bases de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o estudo revela aumento significativo dos cortes legais e ilegais de floresta no período entre 2019 e 2021, resultado direto do desmonte institucional promovido pelo governo Bolsonaro no controle ambiental. Câmara et al. apresentam ainda o perfil de déficit e excedentes de reserva legal para estimar a capacidade brasileira para honrar seus compromissos relacionados à Contribuição Nacionalmente Determinada (conhecida pela sigla em inglês NDC). Esse diagnóstico é crucial para que o próximo governo consiga implementar os incentivos corretos para fazer cumprir o Código Florestal, já que terá que enfrentar a resistência de grandes e médios proprietários de terra cujos custos de oportunidade para restauração são significativos.

Caso o Brasil consiga superar esses desafios e retomar a trajetória trilhada na década passada, ficará cada vez mais notável sua posição de liderança no regime climático, em contraste aos demais países dos BRICS. E é isso que o mundo espera de nós.

Caso o Brasil consiga superar esses desafios e retomar a trajetória trilhada entre 2004 e 2012, ficará cada vez mais notável sua posição de liderança no regime climático, em contraste aos demais países dos BRICS. E é isso que o mundo espera de nós. Na avaliação do professor Jeffrey Sachs, entrevistado nesta edição, a eleição do presidente Lula, em um cenário no qual o país está prestes a assumir a presidência do G20 em 2024, coloca o Brasil em uma posição favorável, haja vista a sinergia entre a política ambiental de Biden e a sinalização positiva de Lula em relação à cooperação regional e multilateral para o clima. Ainda que a perspectiva de financiamento por parte do governo norte-americano seja incerta, o Brasil pode se beneficiar dessa conjuntura do ponto de vista econômico e político, e se posicionar como líder regional nas negociações da Amazônia. 

Há também espaço para a retomada das relações com o continente africano. O ministro de Economia e Finanças de Moçambique, Ernesto Max Elias Tonela, também entrevistado nesta edição, chama atenção para a posição de destaque que o país ocupa na produção de gás natural, sendo a terceira maior reserva do mundo. Além do potencial para fornecimento de gás, o ministro ressalta outros ativos renováveis que podem impulsionar a transição energética na região da África Austral. Hoje, o país enfrenta o grande desafio dos conflitos na região de Cabo Delgado e tem contado com o apoio da comunidade internacional para implementação de projetos que assegurem a retomada da estabilidade social e econômica na região. Vale lembrar que o Brasil tem uma longa trajetória de cooperação bilateral com Moçambique e pode se consolidar como um parceiro estratégico na estabilização do país e no avanço para a justiça climática.

Tudo isso em um contexto em que o tabuleiro geopolítico irá requerer dos países periféricos, como o Brasil, uma diplomacia altamente equilibrada para lidar com os interesses antagônicos de Washington e Pequim. É o que nos alerta o policy paper dos colegas editores desta Revista, Hussein Kalout e Feliciano Guimarães, para quem é urgente a recuperação do protagonismo regional, a fim de que o Brasil possa exercer uma estratégia de hedging pendular no nível extrarregional. Nesse sentido, na medida em que o regime climático avança seu status de soft para hard politics, com implicações diretas na sobrevivência dos Estados, as capacidades associadas a essa agenda tendem a ganhar mais peso na lógica pendular do jogo. 

Como parte da seção especial, contamos ainda com a resenha do livro de Mary Robinson Justiça Climática, uma importante obra sobre o tema pertinente à seção especial. Elaborada pelo professor Pascoal Teófilo Carvalho Gonçalves, a resenha destaca a ênfase dada pela autora no protagonismo das mulheres na busca por soluções para mitigação ou adaptação às mudanças climáticas e iniciativas de desenvolvimento sustentável. O resenhista chama atenção para as preocupações cotidianas daqueles(as) que serão diretamente afetados pelas mudanças em curso e ressalta a urgência de uma ação coordenada entre as lideranças mundiais.

Vale dizer que as questões levantadas nesta edição especial  – proteção da Amazônia, retomada da liderança brasileira no regime ambiental, busca pela justiça climática – estão em sintonia com a agenda climática promovida pelo CEBRI. Ao longo de 2022, foram realizados debates com lideranças do setor público, da academia, da sociedade civil, do setor privado e ativistas indígenas e ambientais para subsidiar a construção de propostas que orientem a reinserção do Brasil na geopolítica do clima. Destaco o Policy Paper Desenvolvimento e Mudança do Clima: o papel do Brasil na agenda ambiental-climática, de autoria da ministra Izabella Teixeira et al. (2022), a quem agradeço os valiosos insights para a elaboração desta edição. 

Na seção de artigos acadêmicos, o texto de Ariel González Levaggi mantém um diálogo com o tema da edição anterior, continuando a ecoar as importantes discussões sobre a guerra na Ucrânia ali abordadas. Seu texto pensa o novo contexto global a partir do conflito, explorando riscos e desafios pertinentes ao Atlântico Sul manifestos em três dimensões: os riscos da competição estratégica entre grandes potências, a resposta dos atores regionais ao conflito russo-ucraniano e o impacto na agenda de desenvolvimento econômico.

Temos também, nesta edição, a homenagem feita pelo embaixador Gelson Fonseca Jr. à atuação diplomática e à contribuição intelectual de José Augusto Lindgren Alves, que também nos deixou neste longo 2022. Se hoje reconhecemos a harmonia entre a reivindicação por direitos humanos e o alcance do desenvolvimento sustentável, temos no embaixador Lindgren uma das principais referências intelectuais e ativistas da agenda das Nações Unidas. Sou particularmente grata a ele por ter me apresentado, ainda nos tempos de graduação, a profunda transformação em curso nas relações internacionais nos anos 1990, por meio da obra Relações internacionais e temas sociais: a década das conferências (2001). Gelson Fonseca Jr. ressalta a trajetória incansável de José Augusto Lindgren Alves pela luta por direitos civilizatórios e sua sensibilidade às injustiças sociais, um legado indispensável para os tempos atuais. 

Por fim, uma homenagem que não poderia passar em branco para coroar a nossa última edição de 2022: o título de Doutor Honoris Causa concedido pelo Conselho Universitário da Unesp a Celso Lafer, fundador do CEBRI e membro do Conselho Consultivo desta Revista. Para celebrar esse reconhecimento, o chanceler compartilhou conosco o discurso feito por ocasião da cerimônia de titulação, ocorrida em 23 de novembro de 2022, que traz elementos da sua trajetória como embaixador e chefe do Itamaraty por duas vezes. Diante de um contexto marcado por negacionismo acadêmico-científico e atos antidemocráticos, Lafer resgata o valor do conhecimento para a tomada de decisão em política pública, sendo ele mesmo um exemplo de excelência na busca pela conexão entre o saber e o fazer na construção do juízo diplomático.

Chamar a responsabilidade de liderar uma agenda tão complexa para um país com tantos desafios sociais, econômicos e políticos não significa abrir mão de interesses soberanos. Ao contrário, significa apropriar-se legitimamente dos recursos e deveres para assumir uma posição de autonomia na reivindicação por direitos e justiça. É isso que se espera de uma nação com o legado ancestral e a riqueza da biodiversidade como o Brasil. É isso que se espera de humanos aterrados em seu território e dispostos a assumir a postura de terrestres. 

Os legados de Lindgren Alves e Lafer se somam às reflexões trazidas em nossa seção especial como referências obrigatórias na luta contra o obscurantismo que assombra nossa democracia. Reavivar nossa capacidade reflexiva, no âmbito da política pública, é condição sine qua non para uma inserção externa responsável e coerente com a realidade. Chamar a responsabilidade de liderar uma agenda tão complexa para um país com tantos desafios sociais, econômicos e políticos não significa abrir mão de interesses soberanos. Ao contrário, significa apropriar-se legitimamente dos recursos e deveres para assumir uma posição de autonomia na reivindicação por direitos e justiça. É isso que se espera de uma nação com o legado ancestral e a riqueza da biodiversidade como o Brasil. É isso que se espera de humanos aterrados em seu território e dispostos a assumir a postura de terrestres. 

Notas

[1] O Antropoceno, conceito ainda incipiente no debate científico, se refere a uma nova era geológica que estaria em curso, dando fim à relativa estabilidade climática que permitiu aos seres humanos desenvolver a agricultura, a pecuária e, com isso, se espalhar pela terra. Nesta nova era, o grau de intervenção humana estaria atingindo níveis biogeoquímicos mais profundos, provocando uma instabilidade em todo o sistema Terra: geosfera, biosfera, antroposfera e tecnosfera (Junges 2021, Veiga 2019).

[2] https://www.unfpa.org/8billion.

Referências Bibliográficas

Alves, José Augusto Lindgren. 2001. Relações internacionais e temas sociais: a década das conferências. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (Ibri).

Igarapé Institute. 2022. Climate Migration and Displacement: No Place to Run. Igarapé Institute, Global Futures Bulletin (novembro de 2022). https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2022/11/Global-Future-Bulletin-Climate-Migration-and-Displacement.pdf 

Latour Bruno. 2022a. Diante de Gaia: oito conferências sobre a natureza no Antropoceno. São Paulo: Ubu.

Latour, Bruno. 2022b. Onde aterrar?: Como se orientar politicamente no Antropoceno. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo Produções e Empreendimentos Culturais LTDA.

Veiga,  José Eli da. 2019. O antropoceno e a ciência do sistema terra. São Paulo: Editora 34.

Junges, José Roque. 2021. “O novo regime climático do Antropoceno e de Gaia”. Revista Bioética 29 (4): 734-742. https://doi.org/10.1590/1983-80422021294507.    

Teixeira, Izabella, Winston Fritsch, Ana Toni, Daniela Lerda & Francisco Gaetani. 2022. Desenvolvimento e Mudança do Clima: o papel do Brasil na agenda ambiental-climática. CEBRI Policy Papers. Centro Brasileiro de Relações Internacionais. https://cebri.org/br/doc/297/desenvolvimento-e-mudanca-do-clima-o-papel-do-brasil-na-agenda-ambiental-climatica. 

UNEP. 2022. The Closing Window: Climate Crisis Calls for Rapid Transformation of Societies. United Nations Environment Programme, Emission Gap Report 2022. https://www.unep.org/resources/emissions-gap-report-2022.

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