CEBRI - Crise e governança do sistema multilateral de comércio

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Crise e governança do sistema multilateral de comércio

16/09/2020

POLICY NOTE

Crise e governança do sistema multilateral de comércio

Por Lia Baker Valls Pereira, Senior Fellow do CEBRI

A reflexão proposta por este policy note trata da crise do multilateralismo em relação ao sistema de governança global no campo do comércio. As causas da crise são múltiplas. As transformações nas estruturas da distribuição do poder econômico e político com o fim da Guerra Fria e a ascensão de novos atores, como a China. A intensificação da globalização expressa no crescimento das cadeias globais e regionais de valor que demandam novas regras para negociações no âmbito multilateral. O aumento no escopo de temas que passam a integrar a agenda de comércio e que vão além das questões transfronteiriças (CEBRI, 2020). As críticas crescentes aos efeitos do que seria uma hiper-globalização com efeitos concentradores de renda nas economias nacionais. A definição dos marcos regulatórios das novas tecnologias que refletem disputas por liderança tecnológica (Jaguaribe, 2020).

Diversos autores (Gilpin, 2001 e Rodrik, 2011) consideram que o sistema multilateral no âmbito da economia política internacional está em crise, desde o final dos anos de 1990, ou mesmo antes. O cerne da questão para esses autores está na relação entre a regulação internacional/multilateral e os interesses dos Estados Nacionais. Essa é uma questão que está presente em todo o debate sobre o sistema multilateral. Como observa Fonseca Jr. (2008), o sistema de regras multilaterais pressupõe um equilíbrio entre o interesse nacional e a regra coletiva. A regra coletiva pode refletir os interesses do Estado hegemônico em termos de poder político e econômico, mas é preciso que haja uma percepção real ou construída de forma que os outros países não a percebam como violadora de seus interesses nacionais.

Este policy note está estruturado da seguinte forma. São analisadas as principais questões que pautam o debate sobre a crise do multilateralismo. Um pouco de história ajuda esclarecer a crise atual. Conclui-se com uma breve especulação sobre possíveis cenários para o sistema de governança global do comércio, onde algumas considerações sobre o papel do Brasil e o impacto da pandemia do COVID-19 são apresentadas.

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